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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce160971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequentes.Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Orçamentária e Autorização Legislativa

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a realização de despesa orçamentária pública depende de autorização legislativa, materializada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento público é um instrumento de planejamento e, por sua natureza legal, fixa os limites de gastos autorizados para o exercício. Dizer que independe de autorização legislativa contraria o princípio orçamentário da legalidade.

Conforme ensina a doutrina de administração financeira e orçamentária, o orçamento público é a lei que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. Sem essa autorização, não há como realizar o dispêndio de forma regular.

Portanto, a assertiva é falsa.

p

q

p ∧ q

Resultado

V

V

V

Errado

V

F

F

Errado

F

V

F

Errado

F

F

F

Errado

Gabarito: letra E (Errado).

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