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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce160972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.A nota de empenho é documento indispensável à formalização do empenho, que é o primeiro estágio da despesa orçamentária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Orçamentária

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: a nota de empenho é o documento que formaliza o empenho, e este é, de fato, o primeiro estágio da despesa orçamentária na fase de execução, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, sendo o ato que inicia a execução da despesa. A nota de empenho é o instrumento que materializa esse ato, sendo indispensável para sua validade. Portanto, a assertiva está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

  1. 1Empenho (1º estágio)Reserva de dotação
  2. 2Liquidação (2º estágio)Verificação do direito
  3. 3Pagamento (3º estágio)Quitação da obrigação
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MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

✅ CERTO

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