Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce160973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.
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Estágios da Receita Orçamentária
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a previsão da receita ocorre na etapa de planejamento (elaboração do orçamento), e não na etapa de execução da receita orçamentária. Os estágios da receita pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é o primeiro estágio, mas integra o ciclo orçamentário na fase de planejamento, enquanto a execução abrange apenas os três últimos estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento). A banca explora justamente essa confusão entre as etapas.
Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução da receita compreende o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, não a previsão. A previsão é realizada anteriormente, quando se estima a receita que será arrecadada no exercício, e consta da lei orçamentária anual.
✅ CERTO se fosse: "A previsão da receita pública é um dos estágios do ciclo orçamentário." ❌ ERRADO como está, pois vincula a previsão à execução.
1Previsão (planejamento)
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a etapa correta: o candidato memoriza que existe o estágio da previsão, mas se esquece de que ele não faz parte da execução. A previsão antecede a execução; executar é lançar, arrecadar e recolher. Fique atento a essa fronteira!