Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce160981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Princípios Orçamentários: unidade e totalidade
❌ ERRADO. A existência de orçamentos autônomos (fiscal, seguridade social, investimento das estatais) não viola o princípio da totalidade orçamentária. A totalidade é justamente o princípio que permite a coexistência de múltiplos orçamentos, desde que consolidados em um único documento orçamentário, conciliando a segmentação com a visão global das finanças públicas. O princípio que seria violado por orçamentos paralelos sem consolidação é o da unidade (orçamento uno), mas a doutrina moderna o reinterpretou como totalidade para abarcar a estrutura prevista na Constituição Federal de 1988 (CF, art. 165, §5º).
A banca confunde os conceitos: a totalidade não exige um orçamento único e indivisível; ela admite a fragmentação em peças autônomas (fiscal, seguridade, investimento) que, somadas, formam o todo orçamentário. Portanto, a afirmativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
Troca do princípio da totalidade pelo da unidade. O candidato memoriza que "orçamento deve ser único" e considera a existência de vários orçamentos como violação, mas a totalidade é exatamente a flexibilização que permite essa multiplicidade com consolidação. Na prova, lembre: unidade = um só orçamento; totalidade = vários orçamentos, mas consolidados.
Gabarito: ERROU.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade