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Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Código
ce161083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Especialização: Tecnologia
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais. Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto nº 9.637/2018)

✅ CERTO. O item está correto. O Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), arrola entre seus princípios a "preservação do acervo histórico nacional". Assim, a assertiva reproduz fielmente um dos fundamentos do decreto.

A questão exige o conhecimento literal dos princípios da PNSI, conforme listados no art. 2º do referido decreto. Além da preservação do acervo histórico nacional, constam também a soberania nacional, a proteção dos dados pessoais, a prevenção de ameaças cibernéticas, a integridade e disponibilidade da informação, entre outros.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os princípios da PNSI, foque nos incisos do art. 2º do Decreto 9.637/2018. A banca CESPE costuma cobrar essa literalidade, inclusive com trocas sutis (ex.: "acervo histórico" por "patrimônio cultural"). Uma leitura atenta do dispositivo garante o acerto.

Como se trata de letra da lei, a resposta é única e deriva diretamente do texto normativo.

Gabarito: Certo.

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