GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A Constituição Federal de 1988, no art. 225, §1º, VI, determina que incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e não apenas no ensino fundamental e médio. O item erra ao empregar o termo "somente", que restringe indevidamente o alcance constitucional.
A banca troca o "todos os níveis" por "somente fundamental e médio", uma generalização indevida que restringe o texto constitucional. A CF/88 é clara: a educação ambiental deve estar presente em todos os níveis, sem exceção.
A banca testa o conhecimento do candidato sobre a abrangência da educação ambiental como política pública. A CF/88 estabelece que a educação ambiental deve ser transversal e presente em todas as etapas da educação formal, desde a educação infantil até o ensino superior.
Embora o art. 26, §7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) mencione a inclusão da educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio, isso não exclui os demais níveis; ao contrário, a LDB complementa o mandamento constitucional. A CF/88 é a norma superior que impõe a educação ambiental em todos os níveis.
Gabarito: Errado (E).
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