Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023

Plebiscito de 1993 no Brasil

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que, em 1993, por meio de um plebiscito, foi implementado o parlamentarismo no país é falsa. O plebiscito de 21 de abril de 1993, previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, consultou a população sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). O resultado foi a manutenção da república (66,0% dos votos válidos) e do presidencialismo (55,5% dos votos válidos). Portanto, o parlamentarismo não foi implementado.

A banca tenta confundir o candidato ao associar a realização do plebiscito com a adoção do parlamentarismo, mas o plebiscito teve caráter consultivo e suas decisões foram contrárias à mudança. O Brasil permaneceu sob o sistema presidencialista, conforme vigente desde a proclamação da República, com exceção do breve período parlamentarista de 1961-1963 (emenda parlamentarista).