Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023
História›História do Brasil
Código
ce161482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SME do Recife - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Disciplina: História
No que se refere ao período que compreende os anos 1960 a 1964, julgue o item a seguir.A Campanha da Legalidade foi vitoriosa e garantiu a posse de João Goulart; este, entretanto, assumiu a presidência com poderes limitados, devido à aprovação da Emenda Constitucional que instituiu o parlamentarismo no Brasil.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Período 1960-1964: Campanha da Legalidade e parlamentarismo
✅ CERTO. A Campanha da Legalidade foi vitoriosa ao assegurar a posse de João Goulart (Jango) após a renúncia de Jânio Quadros. Contudo, Jango assumiu com poderes reduzidos porque, como condição para sua posse, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista no Brasil, transferindo a chefia do governo ao Primeiro-Ministro.
O movimento pela Legalidade, liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, mobilizou setores civis e militares para garantir o cumprimento da Constituição, que previa a posse do vice-presidente. Após negociações, a solução política foi a adoção do parlamentarismo, o que permitiu a posse de Jango, mas limitou seus poderes. O parlamentarismo vigorou até o plebiscito de 6 de janeiro de 1963, que restaurou o presidencialismo.
A afirmação do enunciado é historicamente precisa: a Legalidade triunfou, Jango tomou posse, e o parlamentarismo foi o mecanismo que restringiu sua autoridade inicialmente.