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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
ce161745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.Incide ICMS sobre produto importado especificamente para ser doado a instituição filantrópica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS sobre importação para doação a filantrópica

✅ CERTO. O ICMS incide sobre a importação de mercadorias, independentemente da destinação final, como a doação a instituição filantrópica. Não há previsão legal de isenção ou não incidência para essa hipótese; a regra é a tributação, salvo expressa exceção legal (que não se aplica ao caso).

A Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) estabelecem que o ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias, incluindo a importação. A doação, como ato não oneroso, não afasta por si só a incidência, pois o fato gerador é a entrada do produto no estabelecimento ou o ato de importação. Assim, a assertiva está correta.

Gabarito: CERTO.

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