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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
ce161746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.As deduções sobre o valor pago da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados (CIDE-combustíveis) devem ser feitas por espécie de produto de importado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

CIDE-combustíveis e deduções

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque a CIDE não é uma contribuição não cumulativa, portanto não admite deduções sobre o valor pago. A sistemática de apuração não prevê deduções por espécie de produto importado.

A tributação da CIDE segue regras próprias da Lei 10.336/2001, que estabelece alíquotas específicas por produto, mas não permite que o contribuinte deduza valores pagos a título da própria contribuição. Diferentemente de IPI e ICMS, a CIDE não possui regime de não cumulatividade, ou seja, não há créditos a serem abatidos. Logo, a ideia de "deduções" sobre o valor pago é estranha à sua natureza.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão comum entre tributos cumulativos e não cumulativos. O candidato pode associar a CIDE a outros tributos (como IPI) e imaginar que existem deduções por produto. Na prática, a CIDE é cobrada uma única vez sobre a operação, sem direito a crédito.

Gabarito: E (Errado).

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