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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
ce161747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.A contribuição para PIS/COFINS incide sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluídas as ajustadas ao valor presente, quando for o caso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PIS/COFINS – Base de Cálculo

Gabarito: ERRADO. A afirmação é falsa porque a base de cálculo do PIS/COFINS não abrange "o total das receitas auferidas" sem deduções e exclusões legais, e o ajuste a valor presente não é automaticamente incluído na base tributável. A legislação do PIS/COFINS (Lei 9.718/1998 e alterações) estabelece que a contribuição incide sobre a receita bruta da pessoa jurídica, mas com diversas exclusões (por exemplo, receitas decorrentes de exportação, vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI, ICMS substituição tributária, entre outras). Ademais, o ajuste a valor presente é um critério contábil (CPC 47) que não modifica a base de cálculo fiscal, salvo disposição expressa. Portanto, a assertiva está incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Em provas de concursos fiscais, lembre-se: a base de cálculo do PIS/COFINS é a receita bruta, mas com exclusões taxativas. O ajuste a valor presente é tema contábil; na tributação, prevalece o regime de competência e as regras específicas de cada contribuição.

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