Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce161754
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TBG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmação está incorreta. De acordo com o art. 179, II, da Lei 6.404/1976, os empréstimos concedidos a acionistas (bem como a diretores, sociedades coligadas/controladas e participantes nos lucros) devem ser classificados no ativo realizável a longo prazo, independentemente do prazo de vencimento, desde que não constituam negócios usuais na exploração do objeto da companhia. Portanto, a classificação não depende do prazo de realização — a regra especial prevalece sobre o critério geral de liquidez.
A banca induz ao erro ao sugerir que se aplicaria a regra geral de classificação no circulante ou longo prazo conforme o vencimento (art. 179, I). Todavia, o próprio art. 179, II, excepciona esses direitos, colocando-os sempre no realizável a longo prazo.
Art. 179 — "As contas serão classificadas do seguinte modo:" "II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;"
Dessa forma, a afirmativa está errada.
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