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Questão de Legislação Federal — Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalAgência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Código
ce161796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.O risco de compliance trabalhista na organização deve ser monitorado com a finalidade de avaliar, por exemplo, as questões de saúde e de segurança no trabalho.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compliance e Gestão de Riscos Trabalhistas

✅ CERTO. O monitoramento do risco de compliance trabalhista visa verificar a conformidade com normas trabalhistas e previdenciárias, o que inclui necessariamente questões de saúde e segurança no trabalho, conforme previsto na NR-1 e nas boas práticas de gestão de riscos.

A banca parte do conceito de que o compliance abrange o cumprimento de todas as obrigações legais, e a segurança do trabalho é um dos pilares da legislação trabalhista. Logo, a afirmativa está correta.

SE LIGUE NESSA!

Embora não haja dispositivo explícito que obrigue o monitoramento específico de riscos trabalhistas para saúde e segurança, a NR-1 (item 1.5.3.2) estabelece que a organização deve identificar perigos e avaliar riscos ocupacionais, o que se alinha com a finalidade do compliance. Portanto, a asserção é coerente com o ordenamento jurídico-trabalhista.

✅ CERTO.

Gabarito: Certo.

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