Questão de Legislação Federal — Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Federal›Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Código
ce161800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.Os mecanismos utilizados no processo de lavagem de dinheiro se resumem à colocação dos recursos ilícitos no sistema econômico e à sua ocultação.
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Lavagem de Dinheiro – Etapas do Processo
❌ ERRADO. O item está incorreto porque o processo de lavagem de dinheiro não se resume às duas fases mencionadas; ele compreende três etapas clássicas: colocação, ocultação (ou dissimulação) e integração. A afirmativa, ao utilizar o termo "se resumem", exclui indevidamente a fase de integração, tornando-a incompleta e falsa.
A lavagem de dinheiro é um processo trifásico, conforme amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações):
Colocação (placement) – Inserção dos recursos ilícitos no sistema financeiro ou econômico, por meio de depósitos, compras de bens, etc.
Ocultação (layering) – Realização de operações complexas para dificultar o rastreamento da origem ilícita (ex.: múltiplas transferências, investimentos em paraísos fiscais).
Integração (integration) – Retorno dos recursos "limpos" à economia formal, aparentando legalidade (ex.: investimentos em empresas legítimas, aquisição de imóveis).
A ausência da fase de integração no enunciado caracteriza erro, pois o ciclo só se completa com a reintegração do capital ao sistema lícito.
1ColocaçãoInserção no sistema
2OcultaçãoDificultar rastreio
3IntegraçãoRetorno à economia formal
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PEGA ESSA DICA!
Nas provas, sempre desconfie de afirmações que dizem que um processo "se resume" ou "se limita" a poucas etapas. A lavagem de dinheiro possui três fases consolidadas – memorize o mnemônico C-O-I (Colocação, Ocultação, Integração).