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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce161898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Contábil
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS, PIS e COFINS na venda a consumidor final

✅ CERTO. O item está correto porque se refere à operação de venda ao consumidor final realizada pela empresa adquirente (sediada em Tocantins), que é a vendedora nessa etapa. Nessa operação, incidem ICMS (estadual, a favor de Tocantins), PIS e COFINS (federais), sendo a empresa vendedora a contribuinte de direito.

NÃO CAIA NESSA!

O texto-base descreve duas operações: (1) venda de Santa Catarina para Tocantins e (2) revenda de Tocantins para consumidores finais. O item trata exclusivamente da segunda operação. O candidato pode equivocadamente aplicar a primeira operação (vendedora SC) e julgar o item errado, mas a empresa vendedora mencionada no item é a de Tocantins, que de fato deve os tributos.

Análise:

  • ICMS: A venda a consumidor final é hipótese de incidência do ICMS. O contribuinte é o vendedor da mercadoria (art. 4º da LC 87/1996). Como a vendedora está em Tocantins e a operação é interna (venda para consumidor final no mesmo estado), o ICMS é devido ao estado de Tocantins.

  • PIS e COFINS: São contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta da venda de mercadorias, independentemente do regime de apuração (cumulativo ou não cumulativo). A empresa optante pelo lucro presumido (a compradora original, que agora vende) está sujeita ao PIS e COFINS no regime cumulativo, mas ainda assim os tributos são devidos na operação.

  • Sujeição passiva: A empresa que realiza a venda a consumidor final é a contribuinte de todos esses tributos. Não há qualquer isenção ou não incidência aplicável ao caso.

Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: ✅ CERTO

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