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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
ce161905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Contábil
Com base na legislação pertinente ao sistema público de escrituração digital (SPED), julgue o item a seguir.Utilizando o SPED, o empresário e as pessoas jurídicas, incluídas as imunes ou isentas, ficam dispensados de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SPED e Escrituração Digital

❌ ERRADO. A utilização do SPED não dispensa o empresário e as pessoas jurídicas de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal. O Decreto nº 6.022/2007, que instituiu o SPED, estabelece expressamente que o disposto no sistema não altera essa obrigação, devendo os documentos ser mantidos na forma e prazos previstos na legislação aplicável. Ademais, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 1.179) impõe a obrigatoriedade de escrituração e guarda dos livros. Portanto, a afirmação está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que o SPED, por ser uma plataforma digital, substitui a guarda física dos documentos. Na verdade, o SPED é apenas um meio de transmissão e armazenamento eletrônico, mas a obrigação de manter os livros e documentos sob guarda do contribuinte permanece inalterada.

Gabarito: E (Errado).

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