Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
ce161920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Contábil
Com relação à destinação do resultado de sociedades anônimas, julgue o item que se segue.A destinação do lucro líquido do exercício deve ser registrada nas demonstrações financeiras antes de sua aprovação pela assembleia geral.
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GabaritoC — Certo
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Destinação do Lucro nas Sociedades Anônimas
✅ CERTO. A afirmativa está correta. De acordo com o Art. 176, § 3º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), as demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, já no pressuposto de que a assembleia geral a aprovará. Ou seja, o registro contábil ocorre antes da aprovação formal, com base na proposta apresentada.
Art. 176, §3Lei-6404
Art. 176, § 3º — “As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.”
Esse dispositivo revela que o registro da destinação do lucro líquido do exercício é feito previamente, em caráter de proposta, e não após a deliberação da assembleia. Se a assembleia aprovar modificações, o Art. 134, § 4º prevê a republicação das demonstrações com as retificações, reforçando que o registro inicial é provisório e baseado na proposta da administração.
Portanto, a banca está correta ao afirmar que a destinação deve ser registrada nas demonstrações financeiras antes de sua aprovação pela assembleia geral.