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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
ce162020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.É denominada obra pseudônima aquela que não indica nenhum nome de autoria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) – Obra pseudônima

❌ ERRADO. O item está incorreto. A obra pseudônima é aquela em que o autor se identifica por um pseudônimo (nome fictício), e não a que não indica nenhum nome de autoria. Esta última é denominada obra anônima. A banca troca os conceitos.

A Lei nº 9.610/1998 trata das obras intelectuais protegidas. Em seu art. 5º, define as diversas espécies de obras. A obra pseudônima é aquela em que o autor utiliza um pseudônimo, assumindo a autoria sob essa identidade fictícia. Já a obra anônima é aquela em que não se divulga o nome do autor. A confusão entre esses dois institutos é comum e foi explorada pela banca.

NÃO CAIA NESSA!

A assertiva inverte o significado de obra pseudônima com obra anônima. O candidato que conhece vagamente os termos pode marcar “certo” por associar a falta de nome a pseudônimo. Lembre-se: pseudônimo é um nome inventado (ainda há indicação de autoria, ainda que fictícia); anônimo é a ausência total de indicação.

Gabarito: E (Errado).

Link permanente: /questoes/ce162020