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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
ce162021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia não são consideradas obras intelectuais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais)

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta, pois as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia são sim consideradas obras intelectuais protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A lei expressamente as inclui no rol de obras protegidas, não havendo qualquer exclusão.

A Lei nº 9.610/1998, em seu art. 7º, arrola as obras intelectuais protegidas, abrangendo expressamente “as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia”. Portanto, a afirmação de que não são consideradas obras intelectuais é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta inverter o conteúdo da lei, fazendo o candidato crer que as fotografias não são protegidas. Na verdade, são protegidas sim, assim como as obras audiovisuais, arquitetônicas, etc.

Gabarito: ERRADO (alternativa E).

Link permanente: /questoes/ce162021