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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
ce162022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

✅ CERTO. A assertiva reproduz exatamente a definição legal de autor prevista no art. 11 da Lei 9.610/1998: autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Trata-se de conceito basilar do direito autoral brasileiro, que reconhece o vínculo originário entre a pessoa natural e a obra, excluindo as pessoas jurídicas da titularidade originária.

A Lei 9.610/1998, em seu art. 11, estabelece de forma expressa: "Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica." (Embora o texto legal não conste no bloco canônico fornecido, o enunciado é literal da lei vigente.)

Portanto, o item está CERTO.

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