Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
ce162170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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GabaritoC — Certo
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Quinto constitucional no TST
✅ CERTO. O item está correto porque a Constituição Federal, em seu art. 111-A, §1º, I, determina que um quinto dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja composto por advogados com mais de dez anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de carreira, observado o disposto no art. 94, que trata da reserva de vagas para essas classes.
O quinto constitucional é um princípio de composição que visa trazer para os tribunais a experiência de profissionais do direito oriundos da advocacia e do Ministério Público. Ele se aplica a diversos tribunais, incluindo o STJ, TST, TRFs, TJs, TRTs, etc. No caso do TST, a previsão é específica no art. 111-A, combinado com o art. 94 da CF.
Portanto, a assertiva está correta.
Quinto constitucional: Composição (1/5 das vagas, Advogados (+10 anos), MPT (+10 anos)); Aplicação (STJ, TST, TRFs, TJs, TRTs); Fundamento (Art. 94 (regra geral), Art. 111-A, §1º, I (TST))
Gabarito: ✅ CERTO
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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