Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce162216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade Anônima – Partes Beneficiárias

Gabarito: ERRADO. A afirmação é falsa porque a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) expressamente autoriza a criação de títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados partes beneficiárias. O item diz "vedado", mas o art. 46 determina o contrário.

Art. 46Lei-6404

Art. 46 — “A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados 'partes beneficiárias'.”

Portanto, a assertiva está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu o sentido da norma: o legislador autorizou a criação (art. 46), mas o item afirma ser "vedado". Não confunda a proibição de conferir direitos privativos de acionista (§3º) com a criação dos títulos em si, que é permitida.

Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce162216