Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2023

Honorários Advocatícios na Reconvenção

Gabarito: E (Errado). A afirmação de que não são devidos honorários advocatícios na reconvenção é falsa. A reconvenção é ação autônoma proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo, e, por isso, sujeita-se ao princípio da sucumbência. Assim, se a reconvenção for procedente, o autor reconvindo (autor original) será condenado a pagar honorários ao advogado do réu reconvinte, nos termos do art. 85 do CPC/2015. Se improcedente, o réu reconvinte arcará com os honorários. Em nenhuma hipótese a reconvenção fica isenta de honorários.

A reconvenção não é mero ato de defesa; ela amplia o objeto do processo e, ao final, haverá vencido e vencedor, aplicando-se a regra geral de honorários. A banca explora a ideia equivocada de que, por estar acoplada à contestação, a reconvenção não geraria nova condenação em honorários, o que é incorreto.

✅ CERTO: A banca afirma que "não são devidos honorários advocatícios na reconvenção" → ERRADO (gabarito oficial).

Dica: Lembre-se: toda ação autônoma (como a reconvenção) gera honorários de sucumbência. A única exceção relevante são os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95, art. 31), que vedam a reconvenção. Mas no processo civil comum, a regra é a condenação em honorários.

Gabarito: E (Errado).