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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilContratos em Geral
Código
ce162233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Onerosidade excessiva em contratos de execução continuada

Gabarito: ERRADO. O item está incorreto porque, para a resolução do contrato por onerosidade excessiva, é necessário que, além de a prestação se tornar excessivamente onerosa, haja extrema vantagem para a outra parte, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. A afirmativa omitiu esse requisito essencial.

A disciplina legal está no art. 478 do Código Civil, que exige cumulativamente:

Art. 478CC

Art. 478 — Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

A simples onerosidade excessiva para o contratado, desacompanhada de extrema vantagem para o outro contratante, não autoriza a resolução. Assim, a assertiva está errada.

✅ ERRADO.

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