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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
ce162239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Analogia como método de integração normativa

✅ CERTO. A analogia é, de fato, um método de integração do direito, e sua aplicação pressupõe a omissão da lei. O art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessa ordem. Portanto, a afirmativa está em conformidade com o texto legal.

A questão testa o conhecimento literal da LINDB, especificamente sobre os mecanismos de preenchimento de lacunas normativas. A analogia consiste em aplicar a uma situação não prevista uma norma jurídica destinada a caso semelhante, sendo o primeiro instrumento a ser utilizado diante da ausência de lei específica.

✅ CERTO.

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