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Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
ce162876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TBG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Faixa de Domínio no CTB

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a faixa de domínio é definida como a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. Esse conceito consta na legislação de trânsito e é essencial para a gestão das áreas adjacentes às rodovias.

1Localização
Superfície lindeira
Vias rurais
2Delimitação
Lei específica
3Responsabilidade
Órgão/entidade de trânsito
Com circunscrição sobre a via
4Não se confunde com
Área não edificante
Servidão de passagem
Faixa de domínio (CTB)
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Faixa de domínio (CTB): Localização (Superfície lindeira, Vias rurais); Delimitação (Lei específica); Responsabilidade (Órgão/entidade de trânsito, Com circunscrição sobre a via); Não se confunde com (Área não edificante, Servidão de passagem)
PEGA ESSA DICA!

Em provas, lembre-se de que a faixa de domínio não se confunde com a área não edificante ou com a servidão de passagem. A faixa de domínio é uma área de proteção da via, enquanto a servidão de passagem é um direito real sobre imóvel alheio.

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