Ciclo Orçamentário: Conteúdo da LOA
✅ CERTO. A afirmativa reproduz fielmente o disposto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece o conteúdo mínimo da Lei do Orçamento. A banca cobrou a literalidade do dispositivo, sem qualquer armadilha.
O artigo determina que a LOA deve conter a discriminação da receita e despesa, evidenciando a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, observados os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Vejamos o texto literal:
Art. 2Lei-4320
Art. 2º — "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."
A redação do item é praticamente idêntica à do caput do art. 2º, com apenas variações de pontuação e concordância ("obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade" – a lei usa "unidade universalidade e anualidade" sem vírgulas, mas o sentido é o mesmo). Portanto, o item está correto.
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICOPenélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade