Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce163449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo de Controle Externo
A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios. As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resultado Primário e Despesas com Juros e Encargos da Dívida

Gabarito: Errado (E). As despesas correntes com juros e encargos da dívida não são computadas no cálculo do resultado primário. O resultado primário exclui as despesas financeiras (juros e amortizações), abrangendo apenas receitas e despesas não financeiras. Os juros e encargos integram o resultado nominal.

A afirmação está incorreta porque confunde o conceito de resultado primário com o nominal. A Lei nº 4.320/1964 classifica os "Juros da Dívida Pública" como despesa corrente (art. 13), mas para fins de resultado primário, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), essas despesas são excluídas, pois representam o custo do endividamento e não refletem a economia primária do governo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato sabe que despesas financeiras (juros e encargos) não entram no resultado primário. É comum confundir primário com nominal: no nominal, sim, juros são considerados; no primário, são excluídos. Fique atento: a palavra-chave é "primário".

Portanto, a assertiva está Errada.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

✅ ERRADO (alternativa E).

Link permanente: /questoes/ce163449