Administração Financeira e Orçamentária · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce163453

Classificação da Despesa por Categoria Econômica – Inversões Financeiras

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: a Lei nº 4.320/1964 prevê expressamente que as aquisições de imóveis integram as despesas classificadas como inversões financeiras, conforme o art. 12, §5º, I.

Art. 12, §5Lei-4320

Art. 12, §5º — "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;"

O item afirma que, nas despesas de inversões financeiras, devem estar incluídas eventuais aquisições de imóveis feitas pelo governo. Esse entendimento está de acordo com o dispositivo legal transcrito, que elenca a aquisição de imóveis como uma das finalidades das inversões financeiras. Embora o art. 12, §4º também preveja aquisição de imóveis nos investimentos (quando necessários à realização de obras), a classificação nas inversões financeiras é própria para aquisições de imóveis já em utilização ou sem vínculo direto com novas obras. Portanto, a assertiva é verdadeira.

Proposição	Descrição	Valor Lógico
p	A aquisição de imóveis pelo governo está incluída nas inversões financeiras	V
q	A Lei nº 4.320/1964 prevê aquisição de imóveis como inversões financeiras	V
p ∧ q	Conjunção das proposições (base da afirmação)	V
Resultado	Afirmação do item	Certo

✅ CERTO

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2023

Classificação da Despesa por Categoria Econômica – Inversões Financeiras