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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce163624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI
Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.Constitui dever do servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar 840/2011 (DF) – Deveres do Servidor

Gabarito: Certo. A assertiva reproduz um dever expresso previsto na Lei Complementar n.º 840/2011 do Distrito Federal, que elenca, entre os deveres do servidor público civil, o de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

A banca cobra o conhecimento literal do rol de deveres contido na legislação distrital. A LC 840/2011, ao tratar das infrações disciplinares, estabelece os deveres do servidor. Entre eles, inclui-se o dever de "zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público", um dever básico comum a todos os regimes estatutários.

CERTO

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