Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023
Ética na Administração Pública›Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
ce163625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI
Em relação aos princípios e valores, à moral e à ética no desempenho da função pública, julgue o item a seguir.Em uma democracia, as escolhas políticas são inteiramente dissociadas de valores morais.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Ética e moral na função pública
❌ ERRADO. O item está incorreto porque as escolhas políticas em uma democracia não são inteiramente dissociadas de valores morais; ao contrário, a moralidade é um princípio constitucional da administração pública (CF, art. 37) e orienta a tomada de decisões no serviço público.
A Constituição Federal de 1988 eleva a moralidade a princípio expresso da administração pública, ao lado da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Isso significa que o administrador público não pode agir de forma amoral ou imoral; suas ações devem pautar-se por valores éticos, probidade, honestidade e justiça. Portanto, a afirmação de que as escolhas políticas são inteiramente dissociadas de valores morais contraria frontalmente o ordenamento jurídico e a própria essência do regime democrático, que exige que o poder público atue em conformidade com a ética e o interesse coletivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o advérbio "inteiramente" para criar uma generalização absoluta. Em regra, expressões como "totalmente", "sempre", "nunca" indicam que a assertiva provavelmente é falsa. Lembre-se: a moralidade é inerente à Administração Pública e à atuação política legítima.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que as escolhas políticas são inteiramente dissociadas de valores morais é errado, pois a moralidade é princípio constitucional que vincula a atuação do administrador. A democracia pressupõe que as decisões públicas sejam eticamente orientadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O item é falso; portanto, a resposta correta é "Errado". Em uma democracia, a moral e a ética são fundamentos indispensáveis à legitimidade das escolhas políticas.