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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
ce163724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
Determinada entidade do setor público registrou, no primeiro exercício financeiro, já encerrado, as seguintes transações contábeis. I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias. II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor. III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados. IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativos às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado. O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resultado Orçamentário (Balanço Orçamentário)

Gabarito: Errado (E). O resultado orçamentário do exercício não foi nulo; houve superávit de R$ 130.000,00. O resultado é calculado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Para calcular o resultado orçamentário, é necessário identificar as receitas realizadas (arrecadadas) e as despesas empenhadas no exercício. A simples aprovação da LOA (item I) não gera receita ou despesa executada — apenas autoriza a arrecadação e a realização de despesas.

Receitas arrecadadas no exercício:

  • Impostos lançados: R$ 100.000,00, com arrecadação de 80% → R$ 80.000,00.

  • Recebimento de imóvel em doação: R$ 150.000,00 (receita orçamentária de capital, realizada no ato do recebimento).

  • Total: R$ 230.000,00.

Despesas empenhadas no exercício:

  • Empenho e liquidação de despesas de custeio: R$ 100.000,00 (a inscrição em restos a pagar processados não altera o valor empenhado).

  • Total: R$ 100.000,00.

Resultado orçamentário: R$ 230.000,00 – R$ 100.000,00 = R$ 130.000,00 (superávit). Portanto, a afirmação de que o resultado foi nulo está errada.

  1. 1Receita arrecadadaR$ 230.000
  2. 2(-) Despesa empenhadaR$ 100.000
  3. 3(=) SuperávitR$ 130.000
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode considerar o lançamento de impostos como receita realizada (R$ 100.000,00) sem descontar o que não foi arrecadado, ou esquecer de incluir a doação de imóvel como receita orçamentária. A banca também pode tentar confundir a aprovação da LOA com execução efetiva.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

✅ ERRADO — o resultado orçamentário foi superavitário em R$ 130.000,00.

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