Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce163726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
Em relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o item subsequente. É permitido um lançamento na conta créditos tributários a receber (classe 1 – ativo) em contrapartida à conta receita de impostos (classe 4 – variação patrimonial aumentativa).
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Natureza de Informação Patrimonial
Gabarito: Certo (C). Lançamentos entre contas de mesma natureza de informação patrimonial são permitidos, e as classes 1 (ativo) e 4 (variação patrimonial aumentativa - VPA) pertencem a essa mesma natureza, conforme a estrutura do PCASP. Portanto, é correto afirmar que é permitido o lançamento em contrapartida entre essas contas.
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo que as classes 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (Variação Patrimonial Diminutiva - VPD) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa - VPA) compõem a natureza de informação patrimonial. Dentro dessa natureza, os lançamentos podem ser realizados entre quaisquer contas, independentemente da classe específica, desde que respeitados os demais requisitos contábeis (como partidas dobradas). Assim, uma conta de ativo (créditos tributários a receber) pode perfeitamente ter como contrapartida uma conta de VPA (receita de impostos), pois ambas estão na mesma natureza patrimonial.
SE LIGUE NESSA!
Essa é uma característica fundamental do PCASP: a separação por naturezas (patrimonial, orçamentária, controle) e a possibilidade de lançamentos dentro de cada natureza.
Não há pegadinha; a questão exige apenas o conhecimento dessa estrutura básica.
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)