Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce163734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue.O orçamento de desempenho busca organizar o processo alocativo associando a aplicação dos recursos públicos aos resultados gerados em benefício da sociedade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Orçamento de Desempenho
Gabarito: ✅ CERTO. O orçamento de desempenho é uma técnica orçamentária que vincula a alocação de recursos públicos aos resultados (outputs e outcomes) gerados para a sociedade, conforme descrito no enunciado. Essa abordagem busca superar o modelo tradicional de orçamento de itens, focando na eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais, sendo consolidada no Brasil pelo orçamento-programa (Lei nº 4.320/1964) e pelos princípios constitucionais da eficiência e do planejamento.
A questão aborda um conceito fundamental da Administração Financeira e Orçamentária: o orçamento de desempenho (ou orçamento-programa). Diferentemente do orçamento tradicional, que apenas lista os gastos (insumos), o orçamento de desempenho associa cada despesa a um objetivo concreto, permitindo avaliar se os recursos foram bem aplicados em termos de resultados para a coletividade.
Orçamento de desempenho: Foco: resultados (outputs/outcomes) (Eficiência, Eficácia, Efetividade); Base legal (CF/88, art. 74, I (controle interno), Lei 4.320/1964 (orçamento-programa)); Supera modelo tradicional (Itens de gasto (insumos), Alocação por objetivo concreto)
Alternativa C — ✅ CERTO ⟵ GABARITO
A afirmação está correta. O orçamento de desempenho organiza o processo alocativo justamente associando a aplicação dos recursos aos resultados gerados. Essa lógica é a essência do orçamento-programa, adotado no Brasil. Embora não haja um dispositivo legal que defina textualmente "orçamento de desempenho", a Constituição Federal, em seu art. 74, I, estabelece que o controle interno deve "avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União", demonstrando a preocupação com resultados. A Lei nº 4.320/1964 também estrutura o orçamento-programa, que é a base do orçamento de desempenho no país.
Art. 74CF/88
"Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I — avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União"
Portanto, o item reflete o conceito doutrinário e a sistemática legal brasileira.
Alternativa E — ❌ ERRADO
A alternativa E afirma que o item está errado, o que é incorreto. Negar a definição de orçamento de desempenho vai contra o entendimento consolidado na doutrina de AFO e na prática orçamentária brasileira. O erro do candidato que marca "Errado" geralmente decorre da confusão com outras técnicas orçamentárias, como o orçamento base-zero (que parte de uma "folha em branco" e não necessariamente foca em resultados) ou o orçamento tradicional (que apenas discrimina gastos sem vinculação a resultados).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "orçamento de desempenho" e "orçamento base-zero". Enquanto o orçamento de desempenho associa recursos a resultados, o orçamento base-zero exige que cada despesa seja justificada a cada ciclo, partindo do zero. O enunciado descreve claramente o primeiro, mas o candidato desatento pode achar que se trata de base-zero e errar.
Comparação das principais técnicas orçamentárias
Técnica
Foco principal
Característica marcante
Orçamento Tradicional
Insumos (itens de despesa)
Lista de gastos, sem vinculação a objetivos
Orçamento de Desempenho
Resultados (outputs/outcomes)
Associa recursos a metas e resultados
Orçamento-Programa
Programas e ações
Estrutura a despesa por programas, com indicadores
Orçamento Base-Zero
Justificativa anual
Cada despesa é reavaliada do zero a cada ciclo
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: "desempenho" remete a "desempenho" = resultado; "base-zero" remete a "zero" = recomeço. Na prova, leia atentamente o verbo "associar" – se estiver ligando gasto a resultado, é orçamento de desempenho.