A respeito dos instrumentos utilizados para a fiscalização dos entes alcançados pela administração pública, julgue o item que se segue. A inspeção, enquanto instrumento de fiscalização, é um processo autônomo que independe de instrução processual e tem rito especial de execução.
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GabaritoE — Errado
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Instrumentos de fiscalização: inspeção
Gabarito: Errado. A inspeção não é um processo autônomo, pois depende de autorização e está inserida no procedimento de fiscalização dos Tribunais de Contas. Além disso, não prescinde de instrução processual, havendo rito próprio, mas não especial de modo a independer de instrução.
A banca cobra o conhecimento da natureza da inspeção, um dos instrumentos de fiscalização do controle externo. Diferentemente do que afirma o enunciado, a inspeção é um instrumento que serve para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, mas não é autônoma: decorre de determinação do Tribunal e segue um procedimento que inclui instrução. A auditoria, por exemplo, é mais ampla, e a inspeção tem caráter mais pontual, mas ambas estão sujeitas a um processo administrativo.
SE LIGUE NESSA!
Como não há fonte canônica específica sobre o conceito de inspeção, o julgamento baseia-se na doutrina de auditoria governamental e no entendimento consolidado dos Tribunais de Contas. A afirmativa contraria esse entendimento.
❌ ERRADO.
A inspeção não é autônoma: sua realização depende de autorização do Tribunal ou de iniciativa de ofício, sempre no âmbito de um procedimento fiscalizatório. Também não independe de instrução processual, pois toda fiscalização é instruída com documentos, relatórios e pareceres. E, embora tenha rito próprio, este não a torna “especial” a ponto de dispensar a instrução. Portanto, o item está incorreto.