GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública, e não especificamente para examinar atos sujeitos a registro. O exame de atos sujeitos a registro, com ênfase na legalidade, legitimidade e aspectos contábil-financeiros, é característico da auditoria, conforme as definições do Tribunal de Contas da União (IN TCU 71/2012 e manuais de auditoria governamental).
A banca CESPE costuma cobrar a distinção entre os instrumentos de fiscalização. Na definição oficial, o levantamento tem dupla finalidade: conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e examinar atos sujeitos a registro. No entanto, a afirmativa isolou apenas a segunda parte, o que, para o gabarito da questão, foi considerado insuficiente ou equivocado, pois não reflete o conceito completo. Na prática, o levantamento é o instrumento que busca, primordialmente, entender a estrutura e os processos da entidade fiscalizada.
Gabarito: E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce163749