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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
ce163771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item.No âmbito do consórcio, a falência de uma das consorciadas atinge as demais participantes, extinguindo de pleno direito o consórcio com as outras contratantes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Consórcio de empresas – Falência de consorciada

✅ ERRADO. A afirmação contradiz o art. 278, §2º da Lei 6.404/1976, que determina que a falência de uma consorciada não se estende às demais e o consórcio subsiste com as outras contratantes.

A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo. Vejamos o texto legal:

Art. 278, §2Lei-6404

Art. 278, §2º — "A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio."

Portanto, o item está errado: a falência de uma consorciada não atinge as demais e não extingue o consórcio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o comando da lei: no lugar de "não se estende" e "subsiste", a assertiva afirma que "atinge" e "extingue". É a armadilha clássica de trocar o efeito exato do dispositivo. Memorize: no consórcio, cada consorciada responde por suas obrigações sem solidariedade; a falência de uma é isolada e não afeta o grupo.

✅ ERRADO. Gabarito: E (a afirmação é falsa).

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