Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce163772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
A respeito das características e dos tipos de sociedades anônimas, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 6.404/1976. Os valores mobiliários de emissão de uma sociedade anônima de capital fechado não são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Societário – Sociedade Anônima (Capital Fechado)

✅ CERTO. A afirmação está correta: uma sociedade anônima de capital fechado, por definição legal, não tem seus valores mobiliários admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. É a própria Lei das S/A que estabelece essa dicotomia.

O art. 4º, caput, da Lei 6.404/1976 classifica as companhias em abertas ou fechadas justamente com base nesse critério:

Art. 4Lei-6404

Art. 4º — Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Portanto, se a companhia é fechada, seus valores mobiliários não estão admitidos à negociação no mercado. Isso é exatamente o que o item afirma, sendo a resposta correta. ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce163772