Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce163789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.
- CCerto
- EErrado