Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce163801
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O enunciado está alinhado com o modelo de Administração Pública gerencial, que preconiza maior permeabilidade do Estado à participação de organizações da sociedade civil, ampliando a capacidade de atuação do poder público nas demandas sociais.
A afirmação reflete diretamente os princípios da Nova Gestão Pública (New Public Management), que orientou a reforma do aparelho do Estado a partir dos anos 1990. No Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995) estabeleceu como estratégia a transferência de serviços públicos não exclusivos para o setor público não estatal, por meio de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, aumentando a flexibilidade e a eficiência na prestação desses serviços.
O conteúdo de apoio destaca que a Administração Pública gerencial deve ser "permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil" e que uma de suas características é a "transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos competitivos".
Portanto, as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil são, de fato, um mecanismo versátil e fortalecedor dessas organizações, permitindo ao Estado atuar de forma mais eficaz em áreas sociais.
✅ CERTO.
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