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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce163806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir. Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ouvidorias como mecanismo de controle social

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As ouvidorias são, de fato, canais institucionais de controle social que permitem ao cidadão exercer a cidadania por meio de sugestões, reclamações e fiscalização da administração pública. O relatório resumido da execução orçamentária (RREO), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um instrumento de transparência que viabiliza o acompanhamento das contas públicas, podendo ser utilizado pelo cidadão para fiscalizar a gestão. A ouvidoria, como mecanismo de participação, propicia esse exercício ao receber demandas e encaminhá-las aos órgãos competentes. Não há erro na afirmação: ela descreve corretamente o papel das ouvidorias na interface entre sociedade e Estado.

1Exercício da cidadania
Sugerir aperfeiçoamento
Reclamar
Fiscalizar
2Instrumento de transparência
RREO (LRF)
Acompanhamento das contas públicas
3Interface
Cidadão → Estado
Encaminhamento a órgãos competentes
Ouvidorias (controle social)
LEVELsoulevel.com.br
Ouvidorias (controle social): Exercício da cidadania (Sugerir aperfeiçoamento, Reclamar, Fiscalizar); Instrumento de transparência (RREO (LRF), Acompanhamento das contas públicas); Interface (Cidadão → Estado, Encaminhamento a órgãos competentes)

Gabarito: Certo.

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