Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce163834
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
- CCerto
- EErrado