Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Assinale a opção em que é corretamente apresentado o registro do empenho da despesa feito com um lançamento contábil do sistema orçamentário para o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.
AD 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidaçãoD 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado
BD 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidarC 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado liquidado
CD 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidaçãoD 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível
DC 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidarD 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível
ED 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponívelC 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar
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GabaritoE — D 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar
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Registro do Empenho com Reconhecimento da VPD Antes da Liquidação
Gabarito: letra E. O lançamento contábil do sistema orçamentário para o empenho da despesa é sempre débito em Crédito Disponível e crédito em Crédito Empenhado a Liquidar, independentemente do momento do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD). A Lei 4.320/1964, art. 60, estabelece a obrigatoriedade do prévio empenho, e o registro orçamentário segue o padrão de redução do crédito disponível e constituição de um passivo (empenhado a liquidar).
A banca testa o conhecimento do lançamento orçamentário básico do empenho. Mesmo que a VPD seja reconhecida antes da liquidação (no âmbito patrimonial), o registro no sistema orçamentário permanece inalterado: D – Crédito Disponível / C – Crédito Empenhado a Liquidar.
PEGA ESSA DICA!
Decore o lançamento padrão do empenho: débito no crédito disponível (reduz a dotação disponível) e crédito no empenhado a liquidar (cria a obrigação). Esse lançamento é único para todo empenho, independentemente do estágio de reconhecimento da VPD.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta dois débitos (contas de crédito empenhado em liquidação e crédito empenhado), sem contrapartida a crédito. Lançamento contábil inválido (não equilibra).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Registra débito em crédito empenhado a liquidar e crédito em crédito empenhado liquidado. Esse seria o lançamento da liquidação da despesa, não do empenho. A liquidação ocorre após a verificação do direito do credor (Lei 4.320/1964, art. 63).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assim como a alternativa A, apresenta dois débitos (crédito empenhado em liquidação e crédito disponível), sem contrapartida. Lançamento desequilibrado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte o lançamento correto: crédito em crédito empenhado a liquidar (reduz o passivo) e débito em crédito disponível (aumenta o ativo). Isso equivaleria a um estorno do empenho, e não ao registro inicial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta o lançamento orçamentário padrão do empenho: débito em Crédito Disponível (redução da dotação disponível) e crédito em Crédito Empenhado a Liquidar (criação da obrigação de empenho). Esse registro é o mesmo para qualquer situação de empenho, inclusive quando a VPD é reconhecida antes da liquidação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)