Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Um passivo contingente
Anão deve ser reconhecido na contabilidade da entidade porque representa uma possibilidade de obrigação improvável para uma saída de recursos para a extinção da obrigação, assim como no caso de haver a impossibilidade de se chegar a uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Bé uma obrigação presente que pode ser reconhecida porque, apesar de ser improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços, é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Cnão deve ser reconhecido na contabilidade da entidade como obrigação presente, mesmo sendo provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Dé uma obrigação presente que pode ser reconhecida sem restrições, mesmo sendo improvável uma saída de recursos da entidade para satisfazer a obrigação.
Eé um passivo de prazo ou de valor incerto, mas que contém elementos suficientes para o seu reconhecimento contábil.
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GabaritoA — não deve ser reconhecido na contabilidade da entidade porque representa uma possibilidade de obrigação improvável para uma saída de recursos para a extinção da obrigação, assim como no caso de haver a impossibilidade de se chegar a uma estimativa confiável do valor da obrigação.
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Passivo Contingente – Reconhecimento
Gabarito: letra A. O passivo contingente não é reconhecido no balanço patrimonial, pois se trata de (i) uma obrigação possível (cuja existência depende de evento futuro incerto) ou (ii) uma obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento – seja porque é improvável a saída de recursos, seja porque não é possível estimar confiavelmente o valor. É o que estabelece o CPC 25 (NBC TG 25), item 13, que distingue provisões (reconhecidas) de passivos contingentes (não reconhecidos). A alternativa A reproduz corretamente ambas as hipóteses de não reconhecimento.
NBC-TG-25-13
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento desta Norma (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).
Critério
Passivo Contingente (não reconhecido)
Provisão (reconhecida)
Natureza da obrigação
Obrigação possível (depende de evento futuro incerto) ou obrigação presente que não atende aos critérios
Obrigação presente (decorrente de evento passado)
Probabilidade de saída de recursos
Improvável (não provável)
Provável
Estimativa confiável do valor
Não é possível (ou a saída é improvável)
Possível (estimativa confiável)
Reconhecimento contábil
Não deve ser reconhecido (item 27 do CPC 25)
Deve ser reconhecido como passivo
Passivo contingente
1Não reconhecido (CPC 25, item 13)
Obrigação possível
Saída improvável
Obrigação presente
Saída improvável
Estimativa não confiável
2Reconhecido (provisão)
Obrigação presente
Saída provável
Estimativa confiável
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o passivo contingente não deve ser reconhecido e explica os motivos: (1) representa uma possibilidade de obrigação – ou seja, é uma obrigação possível, cuja saída de recursos é improvável (não provável); (2) mesmo se for uma obrigação presente, pode haver impossibilidade de estimativa confiável. Ambas as situações correspondem exatamente à definição do item 13(b) do CPC 25 e à regra do item 27 (“A entidade não deve reconhecer um passivo contingente”). Portanto, a assertiva está integralmente correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo contingente pode ser reconhecido por ser uma obrigação presente com estimativa confiável, ainda que a saída de recursos seja improvável. Isso está errado: se a saída é improvável, a obrigação presente não satisfaz o critério de reconhecimento do item 14(b) do CPC 25, devendo ser tratada como passivo contingente e não reconhecida. A existência de estimativa confiável, isoladamente, não autoriza o reconhecimento quando a probabilidade de saída é baixa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o passivo contingente não deve ser reconhecido mesmo sendo provável a saída de recursos. Isso contraria a norma: se a saída é provável e há obrigação presente, a entidade deve reconhecer uma provisão, e não um passivo contingente. A alternativa confunde os conceitos: a condição para não reconhecimento do passivo contingente é justamente a ausência de probabilidade de saída (ou de estimativa confiável).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o passivo contingente pode ser reconhecido sem restrições, mesmo com saída improvável. É o oposto do que determina a norma: sem probabilidade de saída, o passivo contingente não é reconhecido. A expressão “sem restrições” também é inadequada, pois o reconhecimento de qualquer passivo exige o atendimento dos critérios do item 14 do CPC 25.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define passivo contingente como “passivo de prazo ou de valor incerto, mas que contém elementos suficientes para o seu reconhecimento contábil”. Essa definição se aplica às provisões (que são passivos de prazo ou valor incertos, mas reconhecidos). O passivo contingente, ao contrário, não contém elementos suficientes para o reconhecimento justamente por falhar em pelo menos um dos critérios (probabilidade ou mensuração confiável). Portanto, a alternativa troca o conceito de provisão pelo de passivo contingente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre provisão e passivo contingente. A principal diferença está na probabilidade de saída de recursos: provisão = saída provável (mais provável que sim); passivo contingente = saída possível (mas não provável) ou não mensurável. Alternativas B, D e E descrevem situações que seriam de provisão, e a alternativa C inverte o sinal da probabilidade. Memorize o quadro do item 13 do CPC 25.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil do passivo contingente (não reconhecimento, nas duas hipóteses possíveis) é a letra A.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)