Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Em decorrência de déficit ou superávit financeiro no exercício financeiro anterior e do seu impacto na apresentação do balanço orçamentário, pode ocorrer uma situação de desequilíbrio entre
Aa previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
Ba execução da receita e o superávit financeiro de exercícios anteriores.
Ca previsão atualizada da receita e a execução atualizada da receita.
Da fixação da despesa e a execução atualizada da despesa.
Ea fixação atualizada da despesa e a execução da receita.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário: Desequilíbrio decorrente do superávit/déficit anterior
Gabarito: Alternativa A. O desequilíbrio mencionado ocorre entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa. Isso porque o superávit financeiro do exercício anterior é utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, que aumentam a dotação atualizada, mas não alteram a previsão da receita (já fixada). Dessa forma, pode haver um descompasso entre o que se prevê arrecadar e o que se autoriza gastar, refletido no Balanço Orçamentário (Lei 4.320/1964 e MCASP).
1Superávit financeiro anterior
2Fonte para créditos adicionais
3Aumenta dotação atualizada
4Previsão da receita não se altera
5Desequilíbrio: previsão × dotação
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Orçamentário confronta a receita prevista (atualizada) com a despesa fixada (dotação atualizada). O superávit financeiro anterior, ao ser incorporado via créditos adicionais, eleva a dotação sem modificar a receita prevista, gerando potencial desequilíbrio entre essas duas grandezas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A execução da receita (arrecadada) não é comparada diretamente com o superávit financeiro anterior. O superávit é uma fonte para créditos adicionais, não um termo de confronto no balanço orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Previsão atualizada e execução atualizada da receita são, respectivamente, o estimado e o realizado. A diferença entre eles decorre do desempenho da arrecadação, não do resultado financeiro anterior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A fixação da despesa (dotação inicial) e a execução atualizada da despesa (empenhada) podem diferir por economia orçamentária, mas não são impactadas diretamente pelo superávit/déficit anterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fixação atualizada da despesa (dotação total) e a execução da receita são grandezas de naturezas distintas; não há confronto direto entre elas no balanço orçamentário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato levando-o a pensar em comparações entre execução (realizado) ou entre receita e despesa executadas. O ponto central é que o superávit financeiro anterior afeta a dotação (por meio de créditos adicionais), mas não a previsão da receita. Portanto, o desequilíbrio se dá entre a previsão atualizada da receita (que não muda) e a dotação atualizada (que aumenta). Memorize essa relação para o Balanço Orçamentário.