Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasLegislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- ce163900
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Com relação aos instrumentos de fiscalização e às normas processuais de controle externo do TCE/MS, julgue os itens a seguir.I O acompanhamento tem por finalidade avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho das entidades e dos órgãos jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais.II Em caso de omissão da LO do TCE/MS, aplica-se, subsidiariamente, a Lei Orgânica do TCU.III Em regra, todos os processos de controle externo serão julgados em sessão virtual, de acordo com o RI do TCE/MS.IV Uma das hipóteses de cabimento do pedido de revisão é a existência de indícios da falsidade ou da ineficácia de documento em que tenha se baseado a decisão atacada.V As consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto e ser instruídas com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e III estão certos.
- BApenas os itens II e V estão certos.
- CApenas os itens I, II e IV estão certos.
- DApenas os itens III, IV e V estão certos.
- ETodos os itens estão certos.