Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- ce163915
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Com base nas regras processuais e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos litisconsortes.
- AO recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.
- BO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.
- CO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.
- DQuando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.
- EO recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.