Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- ce163928
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
De acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fiscalização do TCE/MS ou por outra parte envolvida no processo de fiscalização pode ser
- Arazoável para uma asseguração alta, ou limitado para uma asseguração expressa de forma negativa.
- Bpositivo, quando indicar que o objeto fiscalizado está em conformidade com os critérios estabelecidos para uma asseguração limitada.
- Crazoável para uma asseguração média, ou limitado para uma asseguração expressa de forma positiva.
- Dlimitado para uma asseguração expressa de forma positiva.
- Elimitado para uma asseguração expressa de forma positiva, ou razoável para uma asseguração baixa.