Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce164140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Judiciária
Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.
AAs pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.
BNa redação do depoimento, o juiz não é obrigado a cingir-se exatamente às expressões usadas pelas testemunhas, sendo desnecessária a reprodução fiel das suas frases.
CO depoimento deverá ser prestado oralmente, vedando-se à testemunha qualquer tipo de consulta a apontamentos.
DO juiz não poderá, em qualquer hipótese, ouvir outras testemunhas além daquelas já indicadas pelas partes.
ESe ocorrer dúvida acerca da identidade da testemunha, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha.
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GabaritoA — As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.
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Prova testemunhal – Disposições do CPP
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o art. 220 do Código de Processo Penal, que determina que as pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem. As demais alternativas invertem ou contrariam dispositivos legais.
A banca testa o conhecimento literal dos arts. 204, 205, 209, 215 e 220 do CPP, todos transcritos abaixo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 220CPP
Art. 220 — "As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem."
A alternativa é cópia literal do dispositivo. Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o juiz não é obrigado a se ater às expressões usadas e que é desnecessária a reprodução fiel. O art. 215 do CPP diz o contrário:
Art. 215CPP
Art. 215 — "Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases."
A palavra destacada mostra a obrigatoriedade, não uma faculdade. Erro: troca de "deverá" por "não é obrigado".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a testemunha não pode qualquer tipo de consulta a apontamentos. O art. 204 e seu parágrafo único vedam apenas trazer o depoimento por escrito, mas permitem breve consulta:
Art. 204CPP
Art. 204 — "O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito."
Parágrafo único — "Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos."
Logo, a vedação não é absoluta. Erro: generalização indevida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz não pode, em qualquer hipótese, ouvir testemunhas além das indicadas. O art. 209 confere ao juiz essa faculdade:
Art. 209CPP
Art. 209 — "O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes."
Portanto, o juiz pode, discricionariamente, complementar a prova testemunhal. Erro: troca de "poderá" por "não poderá".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que, havendo dúvida sobre a identidade, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha. O art. 205 prevê conduta diversa:
Art. 205CPP
Art. 205 — "Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo."
Não há obrigatoriedade de suspender e chamar outra; o juiz pode, após verificar, prosseguir. Erro: troca de faculdade por obrigação.
NÃO CAIA NESSA!
Em todas as alternativas incorretas, a banca inverte o sentido dos dispositivos — substitui "deverá" por "não é obrigado" (B), "breve consulta permitida" por "vedação total" (C), "poderá ouvir outras" por "não poderá" (D), "poderá tomar depoimento desde logo" por "deverá suspender" (E). Para cada artigo, o candidato deve ler atentamente o verbo e as exceções.