Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — CESPE / CEBRASPE 2023
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
ce164143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Judiciária
Em relação à cadeia de custódia, assinale a opção correta.
AA coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que necessária a realização de exames complementares.
BÉ permitida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de vestígios de locais de crime, antes de sua liberação pelo perito responsável.
CTodas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas, e também deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
DÉ do órgão estatal, e não do agente público, a responsabilidade pela preservação de elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial, ainda que o próprio agente o tenha reconhecido como tal.
EDescarte é o procedimento referente à liberação do vestígio e depende, em qualquer caso, de autorização judicial específica.
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GabaritoC — Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas, e também deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
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Cadeia de Custódia
Gabarito: letra C. Segundo os conceitos de cadeia de custódia, todas as pessoas que acessam um vestígio armazenado devem ser identificadas, com registro de data e hora, garantindo a rastreabilidade e a integridade da prova (etapa de armazenamento).
A banca cobra o conhecimento das etapas e regras da cadeia de custódia, especialmente os termos utilizados (obrigatório vs. preferencial, permissão vs. proibição, generalização vs. exceção).
1Reconhecimento
2Isolamento
3Coleta (preferencial perito)
4Acondicionamento
5Transporte
6Armazenamento (identificação de acesso)
7Descarte (autorização judicial)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a coleta dos vestígios deve ser realizada obrigatoriamente por perito oficial. O texto de referência indica que a coleta deve ser efetivada preferencialmente por perito oficial, e não de forma obrigatória. Em situações emergenciais ou na ausência do perito, outros agentes podem realizar a coleta, desde que seguidos os procedimentos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que é permitida a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito responsável. A etapa de isolamento tem justamente o objetivo de evitar alterações no estado das coisas; a remoção só pode ocorrer após a perícia concluir a coleta e liberar o local. Portanto, a alternativa contraria o princípio de preservação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está de acordo com os procedimentos de armazenamento e documentação da cadeia de custódia: todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado devem ser identificadas, e devem ser registradas a data e a hora do acesso. Isso assegura a rastreabilidade e a transparência do manuseio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade pela preservação de elemento de potencial interesse é do órgão estatal, e não do agente público, ainda que o próprio agente o tenha reconhecido. Na verdade, a responsabilidade é compartilhada: o agente público (perito, policial) que reconhece o vestígio e o coleta assume o dever de preservá-lo e documentá-lo, fazendo parte da cadeia de custódia. O órgão estatal tem responsabilidade institucional, mas o agente também responde pessoalmente pela correta custódia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o descarte depende em qualquer caso de autorização judicial específica. O texto indica que o descarte deve respeitar a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. Nem todo descarte exige autorização judicial; por exemplo, vestígios de natureza perecível ou após autorização legal podem ser descartados sem intervenção judicial.